1. Aceitação e capacidade

• 1.1. Ao acessar o Site, autenticar-se pela Steam, utilizar os servidores ou adquirir um produto digital, o Usuário declara que leu e aceitou estes Termos.
• 1.2. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá utilizar os serviços nem realizar compras.
• 1.3. Usuários menores de 18 anos somente poderão realizar compras com conhecimento e autorização de seus pais ou responsáveis legais.
• 1.4. O tratamento de dados e a oferta de funcionalidades a crianças e adolescentes observarão seu melhor interesse e a legislação brasileira aplicável.

2. Natureza do Projeto

• 2.1. A LUX é uma comunidade independente relacionada a servidores de Counter-Strike e oferece recursos como páginas de perfil, estatísticas, rankings, ferramentas comunitárias e benefícios digitais para uso nos servidores indicados.
• 2.2. A LUX não é afiliada, patrocinada ou administrada pela Valve Corporation ou pela Steam. Marcas e nomes de terceiros pertencem aos respectivos titulares.
• 2.3. O acesso geral ao Site e aos servidores pode ser gratuito, sem prejuízo da existência de produtos e benefícios digitais pagos e opcionais.
• 2.4. As funcionalidades podem ser atualizadas por motivos técnicos, de segurança, de equilíbrio do jogo ou de cumprimento legal, preservados os direitos já adquiridos pelo consumidor.

3. Conta e autenticação

• 3.1. A autenticação pode utilizar a conta Steam do Usuário. A LUX não recebe nem armazena a senha da Steam.
• 3.2. O Usuário é responsável pela segurança de sua conta e pelas ações realizadas enquanto estiver autenticado, salvo quando demonstrada falha de segurança atribuível ao Projeto.
• 3.3. O Usuário deverá comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido, fraude ou comprometimento da conta.
• 3.4. É proibido utilizar conta de terceiros sem autorização, tentar contornar punições ou fornecer informações falsas para obter vantagens.

4. Produtos e benefícios digitais

• 4.1. Os itens oferecidos na Loja são produtos ou benefícios digitais para utilização nos servidores especificados, como privilégios, recursos cosméticos, acessos ou funcionalidades descritas na respectiva oferta.
• 4.2. Antes da compra, serão informados de maneira clara o conteúdo, o preço, a duração, o servidor aplicável, as limitações e os requisitos relevantes do produto.
• 4.3. As condições específicas apresentadas na página do produto integram estes Termos e prevalecem em relação às condições gerais quando forem mais detalhadas ou mais favoráveis ao consumidor.
• 4.4. Salvo indicação expressa em contrário, produtos digitais ficam vinculados ao SteamID utilizado na compra e não podem ser revendidos, cedidos ou transferidos entre contas.
• 4.5. A aquisição concede uma licença pessoal, limitada, revogável nas hipóteses previstas nestes Termos e não exclusiva de utilização do benefício; ela não transfere propriedade sobre o software, a Plataforma ou os servidores.

5. Preços, pagamento e ativação

• 5.1. O preço, a moeda, a duração e as condições de pagamento serão exibidos antes da confirmação da compra.
• 5.2. Os pagamentos podem ser processados por empresas terceiras. O Usuário também estará sujeito aos termos e às políticas de privacidade do meio de pagamento escolhido.
• 5.3. A ativação do produto digital ocorrerá após a confirmação do pagamento, dentro do prazo informado na oferta. Atrasos ocasionados pelo processador de pagamento serão analisados pelo atendimento.
• 5.4. A LUX poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar pagamentos duplicados, suspeitas de fraude ou divergências cadastrais, respeitando a legislação de proteção de dados.
• 5.5. A classificação de todo pagamento como “doação sem reembolso” não será aplicada quando a operação envolver uma contrapartida digital oferecida ao consumidor.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

• 6.1. Nas contratações realizadas on-line, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da contratação ou da disponibilização do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável.
• 6.2. O pedido deverá ser enviado para luxbhop@gmail.com, com a identificação da conta e da compra. O recebimento da solicitação será confirmado pelo atendimento.
• 6.3. Também serão analisados pedidos relacionados a pagamento duplicado, não entrega, ativação incorreta, defeito do serviço ou descumprimento das características anunciadas.
• 6.4. A utilização do benefício, a ocorrência de fraude, chargeback indevido ou violação das regras poderá ser considerada na análise do caso, sem afastar direitos obrigatórios garantidos pela legislação.
• 6.5. Quando devido, o reembolso será solicitado ao mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais da instituição financeira.

7. Regras, moderação e sanções

• 7.1. O Usuário deverá observar as regras publicadas no Site e nos servidores, agir de boa-fé e respeitar outros jogadores, administradores e membros da comunidade.
• 7.2. São proibidos cheats, exploração intencional de falhas, fraude, assédio, ameaças, discriminação, tentativa de invasão, manipulação de pagamentos e outras condutas ilícitas ou prejudiciais.
• 7.3. Violações podem resultar em advertência, mute, suspensão, banimento ou remoção de benefícios, de forma proporcional à gravidade e à reincidência, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• 7.4. O Usuário poderá solicitar revisão de uma sanção pelos canais disponibilizados pelo Projeto. A sanção aplicada por infração não elimina direitos obrigatórios do consumidor relacionados à compra.

8. Disponibilidade e alterações técnicas

• 8.1. O Projeto empregará esforços razoáveis para manter o Site e os servidores disponíveis, mas poderá realizar manutenções, atualizações e intervenções de segurança.
• 8.2. Falhas, indisponibilidades ou perda de funcionalidade serão avaliadas conforme sua causa, duração e impacto, observados os direitos previstos na legislação brasileira.
• 8.3. Em caso de alteração de endereço IP ou migração técnica de servidor, o Projeto buscará preservar e transferir os produtos digitais ativos compatíveis.
• 8.4. Se um produto adquirido for descontinuado antes do término de sua duração, o Projeto oferecerá, conforme o caso, migração equivalente, crédito, extensão de prazo ou reembolso proporcional, sem prejuízo de outros direitos legais.

9. Propriedade intelectual

• 9.1. O código, o design, os textos, as marcas próprias, as bases de dados e os demais conteúdos do Projeto são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados sob licença.
• 9.2. É proibido copiar, explorar comercialmente, modificar, distribuir ou tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Projeto, salvo quando houver autorização expressa ou permissão legal.
• 9.3. Conteúdos, marcas e ativos relacionados a Counter-Strike, Steam e Valve permanecem sujeitos aos direitos e termos de seus respectivos titulares.

10. Privacidade e proteção de dados

• 10.1. Os dados tratados podem incluir SteamID, nome e avatar públicos da Steam, endereço IP, registros de acesso, estatísticas de jogo, histórico de moderação, informações de compras e comunicações com o suporte.
• 10.2. Os dados serão utilizados para autenticação, funcionamento dos serviços, entrega de produtos, prevenção de fraude, segurança, suporte, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
• 10.3. O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, utilizando uma base legal adequada para cada finalidade.
• 10.4. O Projeto não armazena a senha da Steam nem os dados completos de cartão de pagamento processados por terceiros.
• 10.5. Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para as finalidades informadas e para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança e de defesa em processos.
• 10.6. O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD pelo e-mail luxbhop@gmail.com.
• 10.7. Uma Política de Privacidade específica deverá detalhar cookies, compartilhamentos, prazos de retenção, medidas de segurança e o canal do responsável pelo tratamento de dados.

11. Crianças e adolescentes

• 11.1. O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com linguagem apropriada e observância da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ECA Digital.
• 11.2. Compras realizadas por menores dependem da participação e autorização do responsável legal, que poderá entrar em contato para esclarecimentos, cancelamento ou exercício de direitos.
• 11.3. O Projeto buscará limitar a coleta ao mínimo necessário e adotar medidas de proteção, supervisão e atendimento adequadas ao público potencialmente menor de idade.

12. Responsabilidades

• 12.1. Cada parte responderá pelos danos que causar conforme sua conduta e a legislação aplicável.
• 12.2. O Projeto não responde por falhas exclusivas da Steam, da conexão do Usuário, do meio de pagamento ou de terceiros fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que a lei não permita excluir.
• 12.3. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD ou em outras normas brasileiras.

13. Encerramento e exclusão

• 13.1. O Usuário pode deixar de utilizar os serviços e solicitar a exclusão de seu perfil e de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• 13.2. O Projeto poderá encerrar contas ou acessos por fraude, ilegalidade, risco de segurança ou violação grave e comprovada das regras, assegurado canal para contestação quando cabível.
• 13.3. O encerramento do Site ou de um servidor não afasta a análise dos direitos relacionados a produtos digitais ativos e ainda não usufruídos.

14. Alterações destes Termos

• 14.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
• 14.2. Alterações relevantes serão informadas por meio razoável e não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos.
• 14.3. A data da versão vigente será indicada no início da página.

15. Legislação e solução de conflitos

• 15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD e pelas normas de comércio eletrônico.
• 15.2. As partes buscarão resolver divergências inicialmente pelo canal de atendimento.
• 15.3. Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.

16. Contato

• 16.1. Projeto: LUX.
• 16.2. Site: luxbhop.com.
• 16.3. E-mail: luxbhop@gmail.com.